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15829 resultados

Doação inoficiosa. Anulação. Legítima

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doação inoficiosa Anulação Legítima

Data de Publicação: 17/10/2014

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Método de solução. Feto. Inviabilidade de vida extra-uterina. Dignidade da gestante e sua autonomia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Método de solução Feto Inviabilidade de vida extra-uterina Dignidade da gestante e sua autonomia

Data de Publicação: 17/10/2014

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Indenização. Seguro DPVAT. Morte de nascituro

Tribunal: STJ

Tema(s): Indenização Seguro DPVAT Morte de nascituro

Data de Publicação: 16/10/2014

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Alimentos gravídicos. Lei nº 11.804/2008

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei nº 11804/2008

Data de Publicação: 16/10/2014

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Direito real de habitação. Companheira

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Companheira

Data de Publicação: 16/10/2014

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Elevados rendimentos do genitor

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Elevados rendimentos do genitor

Data de Publicação: 15/10/2014

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Regulamentação de visitas. Alienação parental

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regulamentação de visitas Alienação parental

Data de Publicação: 15/10/2014

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Alimentos compensatórios. Ex-cônjuge. Verba devida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos compensatórios Ex-cônjuge Verba devida

Data de Publicação: 15/10/2014

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Alimentos. Tia e avô paternos. Possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alimentos Tia e avô paternos Possibilidade

Data de Publicação: 14/10/2014

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Usucapião. Imóvel individual. Propriedade destinada a habitação familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião Imóvel individual Propriedade destinada a habitação familiar

Data de Publicação: 14/10/2014

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