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15723 resultados

Responsabilidade Civil. Ação de compensação por danos morais. Abandono afetivo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Responsabilidade Civil Ação de compensação por danos morais Abandono afetivo

Data de Publicação: 03/09/2014

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Direito das sucessões. Cônjuge sobrevivente. Casamento pela separação convencional de bens

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Direito das sucessões Cônjuge sobrevivente Casamento pela separação convencional de bens

Data de Publicação: 03/09/2014

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Ação de alimentos. Processo civil. Lei 11.232/2005. Artigo 732

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de alimentos Processo civil Lei 11232/2005 Artigo 732

Data de Publicação: 02/09/2014

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Divórcio Direto. Aplicação imediata da EC 66/2010. Visão doutrinária

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Direto Aplicação imediata da EC 66/2010 Visão doutrinária

Data de Publicação: 02/09/2014

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Convivência. Guarda. Continuidade do convívio

Tribunal: STJ

Tema(s): Convivência Guarda Continuidade do convívio

Data de Publicação: 02/09/2014

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Abandono afetivo. Possibilidade. Responsabilidade parental

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo Possibilidade Responsabilidade parental

Data de Publicação: 01/09/2014

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Convivência familiar. Isonomia. Genitor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Convivência familiar Isonomia Genitor

Data de Publicação: 01/09/2014

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Apelação Cível. Mudança de nome. Cirurgia de transgenitalização. Dispensa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Mudança de nome Cirurgia de transgenitalização Dispensa

Data de Publicação: 01/09/2014

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Lei Maria da Penha. ADI nº 4.424/DF. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI nº 4424/DF Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 29/08/2014

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Responsabilidade civil do Estado. Troca de bebês em maternidade pública. Dano moral

Tribunal: STJ

Tema(s): Responsabilidade civil do Estado Troca de bebês em maternidade pública Dano moral

Data de Publicação: 29/08/2014

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