Tema(s): Destituição do Poder Familiar Adoção Genitores não localizados Citação por edital Alegação de nulidade afastada
Data de Publicação: 10/10/2013
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Data de Publicação: 09/10/2013
Tema(s): Alegação de impenhorabilidade do bem de família Bem de família Proteção legal
Data de Publicação: 09/10/2013
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Data de Publicação: 09/10/2013
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Data de Publicação: 09/10/2013
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Data de Publicação: 09/10/2013
Tema(s): Abandono afetivo Dano moral configurado Indenização procedente
Data de Publicação: 08/10/2013
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Data de Publicação: 08/10/2013
Tema(s): Direito de Família e sucessão Direito real de habitação Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujus
Data de Publicação: 08/10/2013
Tema(s): Direito Civil Família Ação de reconhecimento de união homoafetiva Post mortem Divisão do patrimônio adquirido ao longo do relacionamento
Data de Publicação: 08/10/2013