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Inventário. Ordem de vocação hereditária.Concorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Ordem de vocação hereditáriaConcorrência

Data de Publicação: 14/02/2014

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Crime contra assistência familiar. Abandono material. Art. 244 do Código Penal

Tribunal: TJSC

Tema(s): Crime contra assistência familiar Abandono material Art 244 do Código Penal

Data de Publicação: 13/02/2014

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Pluriparentalidade. Possibilidade jurídica. Admissibilidade constitucional

Tribunal: TJSE

Tema(s): Pluriparentalidade Possibilidade jurídica Admissibilidade constitucional

Data de Publicação: 13/02/2014

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Direito das sucessões. Abertura de inventário. Escritura de testamento público

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito das sucessões Abertura de inventário Escritura de testamento público

Data de Publicação: 13/02/2014

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Socioafetividade. Filhos do coração. Posse de estado de filho

Tribunal: TJCE

Tema(s): Socioafetividade Filhos do coração Posse de estado de filho

Data de Publicação: 12/02/2014

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Divórcio litigioso. Bem imóvel. Regime da separação obrigatória. Súmula 377

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio litigioso Bem imóvel Regime da separação obrigatória Súmula 377

Data de Publicação: 12/02/2014

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Alimentos provisórios. Espólio. Transmissibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios Espólio Transmissibilidade

Data de Publicação: 12/02/2014

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Emenda constitucional 66. Divórcio. Interpretação das normas constitucionais

Tribunal: TJBA

Tema(s): Emenda constitucional 66 Divórcio Interpretação das normas constitucionais

Data de Publicação: 11/02/2014

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Inventário. Uso do imóvel pela viúva do de cujus. Direito real de habitação. Fixação de locativos pela filha herdeira

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Uso do imóvel pela viúva do de cujus Direito real de habitação Fixação de locativos pela filha herdeira

Data de Publicação: 11/02/2014

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Ação declaratória de alienação parental. Prevalência do interesse do menor. Imposição de multa. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação declaratória de alienação parental Prevalência do interesse do menor Imposição de multa Possibilidade

Data de Publicação: 11/02/2014

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