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Alimentos compensatórios. Tutela antecipada. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos compensatórios Tutela antecipada Possibilidade

Data de Publicação: 19/02/2014

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Inventário. Direitos sucessórios. Cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Direitos sucessórios Cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 19/02/2014

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Alimentos. Princípio da solidariedade familiar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Princípio da solidariedade familiar

Data de Publicação: 18/02/2014

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Violência doméstica. Agressão de cunhado contra cunhada. Incidência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Violência doméstica Agressão de cunhado contra cunhada Incidência

Data de Publicação: 18/02/2014

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Planejamento familiar. Livre decisão do casal

Tribunal: TRF2ª

Tema(s): Planejamento familiar Livre decisão do casal

Data de Publicação: 18/02/2014

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Interdição. Administração dos bens. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Interdição Administração dos bens Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 17/02/2014

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Guarda compartilhada. Aplicabilidade. Ambos genitores apresentam condições

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda compartilhada Aplicabilidade Ambos genitores apresentam condições

Data de Publicação: 17/02/2014

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Antecipação dos efeitos da tutela. União estável homoafetiva. Possibilidade. Inclusão de companheiro como dependente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Antecipação dos efeitos da tutela União estável homoafetiva Possibilidade Inclusão de companheiro como dependente

Data de Publicação: 17/02/2014

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Lei Maria da Penha. Aplicabilidade. Vítima submetida à cirurgia de adequação de sexo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Lei Maria da Penha Aplicabilidade Vítima submetida à cirurgia de adequação de sexo

Data de Publicação: 14/02/2014

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Bem de família. Exigência de Registro. Hermenêutica jurídica

Tribunal: TRF2ª

Tema(s): Bem de família Exigência de Registro Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 14/02/2014

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