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15723 resultados

Outorga marital. Interesse de agir. Antecipação de tutela

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Outorga marital Interesse de agir Antecipação de tutela

Data de Publicação: 26/09/2014

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Pensão por morte. Menor sob guarda. Aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Menor sob guarda Aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 25/09/2014

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Usucapião. Dissolução de condomínio. Prescrição. Aluguel

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Dissolução de condomínio Prescrição Aluguel

Data de Publicação: 25/09/2014

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Investigação de paternidade. Anulação de registro civil. Paternidade socioafetiva configurada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Anulação de registro civil Paternidade socioafetiva configurada

Data de Publicação: 25/09/2014

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Execução de titulo extrajudicial.Fiança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de titulo extrajudicialFiança

Data de Publicação: 24/09/2014

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União estável putativa. Relacionamento paralelo. Boa fé. Reconhecimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável putativa Relacionamento paralelo Boa fé Reconhecimento

Data de Publicação: 24/09/2014

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Guarda compartilhada. Convivência compartilhada. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda compartilhada Convivência compartilhada Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 24/09/2014

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Nulidade de doação. Bem imóvel

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Nulidade de doação Bem imóvel

Data de Publicação: 23/09/2014

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Alienação parental. Guarda de menor. Interesse da criança

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Alienação parental Guarda de menor Interesse da criança

Data de Publicação: 23/09/2014

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Bem imóvel oferecido em garantia do contrato. Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Bem imóvel oferecido em garantia do contrato Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 23/09/2014

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