IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Anulação de escritura pública. Bem imóvel. Prescrição. Venda de ascendente a descendente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de escritura pública Bem imóvel Prescrição Venda de ascendente a descendente

Data de Publicação: 25/11/2013

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Direito Civil. Ação anulatória de partilha. Sucessão colateral

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito Civil Ação anulatória de partilha Sucessão colateral

Data de Publicação: 25/11/2013

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Perda e suspensão da autoridade parental. Omissão e negligência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Perda e suspensão da autoridade parental Omissão e negligência

Data de Publicação: 25/11/2013

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Homoafetividade. Entidade familiar. Evolução social

Tribunal: STJ

Tema(s): Homoafetividade Entidade familiar Evolução social

Data de Publicação: 22/11/2013

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Alimentos. Possibilidades. Rendimentos reais

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Possibilidades Rendimentos reais

Data de Publicação: 22/11/2013

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Adoção. Consentimento da genitora. Rigor formal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Consentimento da genitora Rigor formal

Data de Publicação: 21/11/2013

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Dissolução de união estável. Partilha de bens. Dívidas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Dívidas

Data de Publicação: 20/11/2013

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Direito civil. Família. Criança e adolescente. Adoção. Socioafetividade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família Criança e adolescente Adoção Socioafetividade

Data de Publicação: 20/11/2013

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Civil e família. Ação de modificação de guarda. Ação conexa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Civil e família Ação de modificação de guarda Ação conexa

Data de Publicação: 19/11/2013

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Família. Dissolução de união estável. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJSC

Tema(s): Família Dissolução de união estável Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 19/11/2013

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