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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO

Tribunal: TJMG

Tema(s): EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUSÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO

Data de Publicação: 16/09/2004

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NOVAS NÚPCIAS. PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

Tribunal: STF

Tema(s): NOVAS NÚPCIAS PARTILHA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

Data de Publicação: 09/08/2004

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DIVÓRCIO. CÔNJUGES RESIDENTES NO EXTERIOR. APLICAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA NO RESPECTIVO PAÍS. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º. DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARACTERIZADA. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA

Tribunal: TJMG

Tema(s): DIVÓRCIO CÔNJUGES RESIDENTES NO EXTERIOR APLICAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA NO RESPECTIVO PAÍS INTELIGÊNCIA DO ART DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO CARACTERIZADA LITISPENDÊNCIA INOCORRÊNCIA

Data de Publicação: 14/04/2004

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INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. RELAÇÃO PATERNO-FILIAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE

Tribunal: TAMG

Tema(s): INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS RELAÇÃO PATERNO-FILIAL PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE

Data de Publicação: 31/03/2004

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ADOÇÃO. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO. AVERBAÇÃO DOS NOMES DOS AVÓS PATERNOS E MATERNOS ADOTIVOS NO REGISTRO. FALECIMENTO DO PAI ADOTIVO

Tribunal: TJRJ

Tema(s): ADOÇÃO RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO AVERBAÇÃO DOS NOMES DOS AVÓS PATERNOS E MATERNOS ADOTIVOS NO REGISTRO FALECIMENTO DO PAI ADOTIVO

Data de Publicação: 10/03/2004

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CASAMENTO. HABILITAÇÃO. VIÚVA. MUDANÇA DE NOME. SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO DO CÔNJUGE FALECIDO PARA INCLUSÃO DO NOME DO FUTURO ESPOSO. POSSIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): CASAMENTO HABILITAÇÃO VIÚVA MUDANÇA DE NOME SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO DO CÔNJUGE FALECIDO PARA INCLUSÃO DO NOME DO FUTURO ESPOSO POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 19/02/2004

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ALIMENTOS. LITISCONSORTE PASSIVO ENTRE O PAI E A AVÓ PATERNA. POSSIBILIDADE

Tribunal: TJSP

Tema(s): ALIMENTOS LITISCONSORTE PASSIVO ENTRE O PAI E A AVÓ PATERNA POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 15/12/2003

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DIREITO DO MENOR. VISITA MATERNA. PERÍODO PROLONGADO. POSSIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): DIREITO DO MENOR VISITA MATERNA PERÍODO PROLONGADO POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 03/12/2003

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ALIMENTOS. RÉU TRABALHADOR AUTÔNOMO

Tribunal: TJSP

Tema(s): ALIMENTOS RÉU TRABALHADOR AUTÔNOMO

Data de Publicação: 19/11/2003

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PEDIDO DE SUPRIMENTO DE IDADE. CONSENTIMENTO PATERNO E MATERNO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO

Tribunal: TJMG

Tema(s): PEDIDO DE SUPRIMENTO DE IDADE CONSENTIMENTO PATERNO E MATERNO IMPROCEDÊNCIA RECURSO

Data de Publicação: 10/11/2003

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