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15829 resultados

União estável. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Direito real de habitação

Data de Publicação: 03/03/2015

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Interdição. Curatela provisória

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Interdição Curatela provisória

Data de Publicação: 03/03/2015

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Alimentos gravídicos. Redução. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Redução Descabimento

Data de Publicação: 02/03/2015

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Violência doméstica. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Violência doméstica Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 02/03/2015

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Décimo terceiro salário como base de cálculo de pensão alimentícia

Tribunal: STJ

Tema(s): Décimo terceiro salário como base de cálculo de pensão alimentícia

Data de Publicação: 02/03/2015

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Execução de alimentos. Penhora do saldo da conta vinculada ao FGTS

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do saldo da conta vinculada ao FGTS

Data de Publicação: 02/03/2015

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Inventário. Partilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Partilha

Data de Publicação: 27/02/2015

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Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Lesão corporal

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Violência doméstica Lei Maria da Penha Lesão corporal

Data de Publicação: 27/02/2015

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Pensão alimentícia. Cálculo. Aviso prévio

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão alimentícia Cálculo Aviso prévio

Data de Publicação: 27/02/2015

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Descumprimento de medidas protetivas. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Descumprimento de medidas protetivas Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 26/02/2015

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