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15829 resultados

Divórcio. Partilha. Financiamento imobiliário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha Financiamento imobiliário

Data de Publicação: 26/02/2015

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Pacto antenupcial. Casamento. Regime de separação total de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pacto antenupcial Casamento Regime de separação total de bens

Data de Publicação: 26/02/2015

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Responsabilidade alimentar avoenga. Possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Responsabilidade alimentar avoenga Possibilidade

Data de Publicação: 25/02/2015

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Dissolução de condomínio. Medida protetiva. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dissolução de condomínio Medida protetiva Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 25/02/2015

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Alimentos. Sobrepartilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Sobrepartilha

Data de Publicação: 25/02/2015

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Ação de usucapião. Compromisso de compra e vend

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de usucapião Compromisso de compra e vend

Data de Publicação: 25/02/2015

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Separação judicial. Fim. EC nº 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Separação judicial Fim EC nº 66/2010

Data de Publicação: 24/02/2015

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Execução de alimentos. Protesto por dívida alimentar. Possibilidade

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Execução de alimentos Protesto por dívida alimentar Possibilidade

Data de Publicação: 24/02/2015

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Sucessões. Afetividade. Regime de bens. Condição de herdeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Afetividade Regime de bens Condição de herdeiro

Data de Publicação: 24/02/2015

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Regulamentação de visitas avoengas. Manutenção do arranjo de visitas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Manutenção do arranjo de visitas

Data de Publicação: 23/02/2015

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