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15829 resultados

Óbito. Ex-companheiro alimentante. Responsabilidade do espólio. Débitos alimentares não quitados

Tribunal: STJ

Tema(s): Óbito Ex-companheiro alimentante Responsabilidade do espólio Débitos alimentares não quitados

Data de Publicação: 17/03/2015

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Aborto terapêutico. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Aborto terapêutico Possibilidade

Data de Publicação: 17/03/2015

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Divórcio. Emenda Constitucional 66/2010. Cerceamento de defesa. Partilha

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Divórcio Emenda Constitucional 66/2010 Cerceamento de defesa Partilha

Data de Publicação: 16/03/2015

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Alimentos. Lei nº 11.804/08. Direito do nascituro. Prova

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Lei nº 11804/08 Direito do nascituro Prova

Data de Publicação: 16/03/2015

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Cônjuge. Herdeiro necessário. Regime de separação convencional de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Cônjuge Herdeiro necessário Regime de separação convencional de bens

Data de Publicação: 16/03/2015

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Alimentos gravídicos. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Possibilidade

Data de Publicação: 13/03/2015

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União estável. Espólio. Direito real de habitação

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Espólio Direito real de habitação

Data de Publicação: 13/03/2015

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Registro civil. Nome de família. Personalidade. Justo motivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Registro civil Nome de família Personalidade Justo motivo

Data de Publicação: 13/03/2015

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Testamento. Lei 11.441/07

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento Lei 11441/07

Data de Publicação: 12/03/2015

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Guarda de menor. Preterição do pai

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda de menor Preterição do pai

Data de Publicação: 12/03/2015

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