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Alienação parental. Multa. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Multa Possibilidade

Data de Publicação: 31/01/2014

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Usucapião familiar. Lei 12.424/2011. Aplicabilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Usucapião familiar Lei 12424/2011 Aplicabilidade

Data de Publicação: 31/01/2014

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Posse de estado de filho. Afetividade. Prevalência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Posse de estado de filho Afetividade Prevalência

Data de Publicação: 31/01/2014

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Convivência familiar. Superior interesse da criança e adolescente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Convivência familiar Superior interesse da criança e adolescente

Data de Publicação: 30/01/2014

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Interdição. Proteção dos interesses do curatelado. Hipoteca legal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Proteção dos interesses do curatelado Hipoteca legal

Data de Publicação: 30/01/2014

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Emenda constitucional 66. Aferição da culpa. Desnecessária

Tribunal: TJSP

Tema(s): Emenda constitucional 66 Aferição da culpa Desnecessária

Data de Publicação: 30/01/2014

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Adoção. Isonomia. Socioafetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Isonomia Socioafetividade

Data de Publicação: 29/01/2014

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Interdição. Prestação de contas. Pedido de dispensa. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interdição Prestação de contas Pedido de dispensa Possibilidade

Data de Publicação: 29/01/2014

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Agravo de instrumento. Testamento. Legado. Doação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Testamento Legado Doação

Data de Publicação: 28/01/2014

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Apelação Cível. Convivência familiar. Avós paternos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Convivência familiar Avós paternos

Data de Publicação: 28/01/2014

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