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Investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Legitimidade passiva da viúva meeira

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com petição de herança Legitimidade passiva da viúva meeira

Data de Publicação: 05/02/2014

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Ação Civil Pública. Implementação de políticas públicas. Estatuto da Criança e do Adolescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação Civil Pública Implementação de políticas públicas Estatuto da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 05/02/2014

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Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva. Harmonia entre o julgado e o posicionamento do STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Harmonia entre o julgado e o posicionamento do STJ

Data de Publicação: 05/02/2014

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Direito Internacional Privado. Sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica entre os Estados

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Internacional Privado Sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica entre os Estados

Data de Publicação: 05/02/2014

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Abandono afetivo. Possibilidade. Reconhecimento jurisprudencial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono afetivo Possibilidade Reconhecimento jurisprudencial

Data de Publicação: 04/02/2014

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Emenda constitucional 66. Supressão do anacrônico instituto da separação judicial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Emenda constitucional 66 Supressão do anacrônico instituto da separação judicial

Data de Publicação: 04/02/2014

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Convivência familiar. Alienação parental. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Convivência familiar Alienação parental Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 04/02/2014

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Meação. Triação. Divisão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Meação Triação Divisão

Data de Publicação: 03/02/2014

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Reconhecimento de paternidade. DNA. Presunção

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento de paternidade DNA Presunção

Data de Publicação: 03/02/2014

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Divórcio litigioso. Emenda constitucional 66. Discussão da culpa. Direito potestativo

Tribunal: TJDF

Tema(s): Divórcio litigioso Emenda constitucional 66 Discussão da culpa Direito potestativo

Data de Publicação: 03/02/2014

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