IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Registro de nascimento. Nome da mãe. Pedido de alteração para que nele conste o nome que a genitora ostenta na atualidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Registro de nascimento Nome da mãe Pedido de alteração para que nele conste o nome que a genitora ostenta na atualidade

Data de Publicação: 11/12/2013

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Inventário. Cônjuge supérstite. Comunhão parcial de bens. Herdeira necessária

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Cônjuge supérstite Comunhão parcial de bens Herdeira necessária

Data de Publicação: 11/12/2013

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Alimentos compensatórios. Compensação econômica. Desequilíbrio econômico

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos compensatórios Compensação econômica Desequilíbrio econômico

Data de Publicação: 11/12/2013

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Sucessões. Concorrência sucessória. Vedação ao enriquecimento ilícito

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Concorrência sucessória Vedação ao enriquecimento ilícito

Data de Publicação: 10/12/2013

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União estável. Pressupostos. Elementos

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Pressupostos Elementos

Data de Publicação: 10/12/2013

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Homologação da partilha. Anulatória. Vício

Tribunal: TJSC

Tema(s): Homologação da partilha Anulatória Vício

Data de Publicação: 10/12/2013

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Divórcio. Guarda. Alimentos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Guarda Alimentos

Data de Publicação: 10/12/2013

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Sucessão. Cônjuge supérstite. Meação. Sucessões

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessão Cônjuge supérstite Meação Sucessões

Data de Publicação: 09/12/2013

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Guarda compartilhada. Convivência familiar. Supremacia do superior interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda compartilhada Convivência familiar Supremacia do superior interesse da criança

Data de Publicação: 09/12/2013

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Ação de Anulação de Registro de Nascimento ."Adoção à Brasileira". Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo falecido

Tribunal: TJSE

Tema(s): Ação de Anulação de Registro de Nascimento "Adoção à Brasileira" Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo falecido

Data de Publicação: 09/12/2013

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