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Concubinato. Alimentos. Caso peculiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Concubinato Alimentos Caso peculiar

Data de Publicação: 09/04/2015

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Divórcio. Partilha

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Partilha

Data de Publicação: 08/04/2015

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Aborto terapêutico. Síndrome de Patau. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Aborto terapêutico Síndrome de Patau Possibilidade

Data de Publicação: 08/04/2015

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Alimentos compensatórios. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos compensatórios Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 08/04/2015

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Divórcio. Regime de bens

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Regime de bens

Data de Publicação: 07/04/2015

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Registro civil. Alteração

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro civil Alteração

Data de Publicação: 07/04/2015

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Direito avoengo. Regulamentação de visitas

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito avoengo Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 07/04/2015

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Inventário. Partilha

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário Partilha

Data de Publicação: 07/04/2015

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Negatória de paternidade. Filiação socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Negatória de paternidade Filiação socioafetiva

Data de Publicação: 06/04/2015

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União estável. Regime de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Regime de bens

Data de Publicação: 06/04/2015

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