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15736 resultados

Remoção de inventariante. Recolhimento de preparo. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Remoção de inventariante Recolhimento de preparo Possibilidade

Data de Publicação: 14/03/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Matéria de ordem pública

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Matéria de ordem pública

Data de Publicação: 14/03/2016

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Sentença estrangeira contestada. Anulação de casamento religioso. Indeferimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Anulação de casamento religioso Indeferimento

Data de Publicação: 11/03/2016

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Licença-maternidade. Prazos diferenciados para mãe adotiva e biológica. Inconstitucionalidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Licença-maternidade Prazos diferenciados para mãe adotiva e biológica Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 11/03/2016

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Alvará judicial autônomo. Transferência de veículo. Espólio composto por outros bens. Impossibilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alvará judicial autônomo Transferência de veículo Espólio composto por outros bens Impossibilidade

Data de Publicação: 11/03/2016

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Ação de justificação. Adequação do direito. Registro civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de justificação Adequação do direito Registro civil

Data de Publicação: 10/03/2016

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Testamento particular. Leitura. Ato solene. Requisito

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento particular Leitura Ato solene Requisito

Data de Publicação: 10/03/2016

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Alimentos gravídicos. Documentos. Prova. Fixação

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos gravídicos Documentos Prova Fixação

Data de Publicação: 10/03/2016

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Petição de herança c/c união estável post mortem. Procedência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Petição de herança c/c união estável post mortem Procedência

Data de Publicação: 09/03/2016

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Convolação do testamento público nulo em testamento particular. Requisitos legais

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Convolação do testamento público nulo em testamento particular Requisitos legais

Data de Publicação: 09/03/2016

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