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15845 resultados

Ação reivindicatória. Ilegitimadade passiva do possuidor. Posse injusta

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação reivindicatória Ilegitimadade passiva do possuidor Posse injusta

Data de Publicação: 05/05/2016

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Ação declaratória de união estável. Comprovação da união estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação declaratória de união estável Comprovação da união estável

Data de Publicação: 05/05/2016

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Usucapião urbana familiar. Aquisição da propriedade. Impossibilidade

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Usucapião urbana familiar Aquisição da propriedade Impossibilidade

Data de Publicação: 04/05/2016

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Alimentos gravídicos. Redução. Dever de assistência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Redução Dever de assistência

Data de Publicação: 04/05/2016

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Regulamentação de visitas avoenga. Possibilidade. Tutela antecipada

Tribunal: STJ

Tema(s): Regulamentação de visitas avoenga Possibilidade Tutela antecipada

Data de Publicação: 03/05/2016

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Prestação de contas. Dispensa do curador. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Prestação de contas Dispensa do curador Descabimento

Data de Publicação: 03/05/2016

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Ação cominatória. Negócio verbal de cessão onerosa de posse

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação cominatória Negócio verbal de cessão onerosa de posse

Data de Publicação: 03/05/2016

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Indenização por abandono afetivo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Impossibilidade

Data de Publicação: 03/05/2016

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Suspensão do poder familiar. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Suspensão do poder familiar Possibilidade

Data de Publicação: 03/05/2016

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Reconhecimento de paternidade. Dever de sustento. Necessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Dever de sustento Necessidade

Data de Publicação: 02/05/2016

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