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Direito das sucessões. Direito real de habitação. Companheira sobrevivente

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito das sucessões Direito real de habitação Companheira sobrevivente

Data de Publicação: 18/08/2015

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Divórcio. Alimentos. Fixação

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Divórcio Alimentos Fixação

Data de Publicação: 18/08/2015

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União estável. Dissolução. Escritura pública

Tribunal: TJPE

Tema(s): União estável Dissolução Escritura pública

Data de Publicação: 18/08/2015

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Sobrepartilha. Bens alienados. Venda simulada

Tribunal: STJ

Tema(s): Sobrepartilha Bens alienados Venda simulada

Data de Publicação: 18/08/2015

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Lei Maria da Penha. Ameaça. Medidas protetivas

Tribunal: TJPR

Tema(s): Lei Maria da Penha Ameaça Medidas protetivas

Data de Publicação: 18/08/2015

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Inventário. Direito à meação

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Direito à meação

Data de Publicação: 18/08/2015

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União estável paralela ao casamento. Não reconhecimento. Princípio da monogamia

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável paralela ao casamento Não reconhecimento Princípio da monogamia

Data de Publicação: 17/08/2015

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Divórcio. Direito potestativo. Partilha dos frutos do casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Direito potestativo Partilha dos frutos do casamento

Data de Publicação: 17/08/2015

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Investigação de paternidade. Imprescritibilidade da pretensão

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Imprescritibilidade da pretensão

Data de Publicação: 17/08/2015

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União estável. Partilha de bens. Companheira supérstite

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Partilha de bens Companheira supérstite

Data de Publicação: 17/08/2015

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