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17277 resultados

Retificação do registro civil. Transexualidade. Alteração do gênero. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. Coisa julgada. Ocorrência. Recurso provido

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Retificação do registro civil Transexualidade Alteração do gênero Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Coisa julgada Ocorrência Recurso provido

Data de Publicação: 21/10/2016

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Exoneração de alimentos. Alimentanda com 24 anos de idade. Curso de ensino superior. Tempo hábil para conclusão

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentanda com 24 anos de idade Curso de ensino superior Tempo hábil para conclusão

Data de Publicação: 21/10/2016

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Ação declaratória. Bens imóveis. Herdeiro indigno

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação declaratória Bens imóveis Herdeiro indigno

Data de Publicação: 20/10/2016

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Exclusão de herdeiro. Condutas ilícitas praticadas entre descendentes

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exclusão de herdeiro Condutas ilícitas praticadas entre descendentes

Data de Publicação: 20/10/2016

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Sucessões. Inventário e partilha. Propositura de ação declaratória de indignidade contra a viúva

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Inventário e partilha Propositura de ação declaratória de indignidade contra a viúva

Data de Publicação: 20/10/2016

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Extinção de usufruto pelo não uso do bem. Prescrição extintiva

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Extinção de usufruto pelo não uso do bem Prescrição extintiva

Data de Publicação: 20/10/2016

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Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. Extinção de usufruto. Incapacidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias Extinção de usufruto Incapacidade

Data de Publicação: 20/10/2016

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Inventário. Gratuidade judiciária. Indeferimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Gratuidade judiciária Indeferimento

Data de Publicação: 20/10/2016

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ITCD. Repercussão geral no STF

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ITCD Repercussão geral no STF

Data de Publicação: 20/10/2016

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Inventário. Procedimento de repercussão geral

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Procedimento de repercussão geral

Data de Publicação: 20/10/2016

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