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15738 resultados

Medidas protetivas de urgência. Violência doméstica contra a mulher. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Medidas protetivas de urgência Violência doméstica contra a mulher Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 25/04/2016

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Divórcio direto. Nova redação. EC 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio direto Nova redação EC 66/2010

Data de Publicação: 20/04/2016

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Habilitação para adoção. Cadastro nacional. ECA. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Habilitação para adoção Cadastro nacional ECA Cabimento

Data de Publicação: 20/04/2016

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Prisão civil. Devedor de alimentos. Renovação. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Devedor de alimentos Renovação Possibilidade

Data de Publicação: 20/04/2016

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Divulgação e publicação de imagens com conteúdo pornográfico. Criança ou adolescente. Crime. Artigo 241 ECA

Tribunal: STF

Tema(s): Divulgação e publicação de imagens com conteúdo pornográfico Criança ou adolescente Crime Artigo 241 ECA

Data de Publicação: 19/04/2016

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Alimentos. Possibilidade. Filho maior de idade que trabalha e estuda

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Possibilidade Filho maior de idade que trabalha e estuda

Data de Publicação: 19/04/2016

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Partilha. Fração ideal respeitada. Partilhamento correto

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha Fração ideal respeitada Partilhamento correto

Data de Publicação: 19/04/2016

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Usucapião familiar. Alienação fiduciária. Propriedade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião familiar Alienação fiduciária Propriedade

Data de Publicação: 18/04/2016

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Pensão. Concorrência cônjuge x companheira. Previdência

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Pensão Concorrência cônjuge x companheira Previdência

Data de Publicação: 18/04/2016

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Processo Civil. Impenhorabilidade do bem de família. Provas

Tribunal: TST

Tema(s): Processo Civil Impenhorabilidade do bem de família Provas

Data de Publicação: 18/04/2016

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