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Processual Civil. Execução Fiscal. IPTU. Imóvel. Viúva meeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Execução Fiscal IPTU Imóvel Viúva meeira

Data de Publicação: 05/11/2010

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Agravo de Instrumento. Divórcio Direto. Contestação intempestiva

Tribunal: TJDF

Tema(s): Agravo de Instrumento Divórcio Direto Contestação intempestiva

Data de Publicação: 03/11/2010

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Apelação Cível. Família. Ação de Anulação de Registro Civil cumulada com Ação Negatória de Paternidade.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de Anulação de Registro Civil cumulada com Ação Negatória de Paternidade

Data de Publicação: 03/11/2010

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Família. Ação de Divórcio. Partilha de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Ação de Divórcio Partilha de bens

Data de Publicação: 29/10/2010

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Agravo de Instrumento. Adoção. Guarda provisória

Tribunal: TJDF

Tema(s): Agravo de Instrumento Adoção Guarda provisória

Data de Publicação: 28/10/2010

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Agravo de Instrumento. Suspensão de visitas. Ausência de prova ou indício de abuso sexual do pai

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Suspensão de visitas Ausência de prova ou indício de abuso sexual do pai

Data de Publicação: 27/10/2010

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Alimentos compensatórios. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos compensatórios Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro

Data de Publicação: 27/10/2010

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Família. Agravo de Instrumento em Ação de Divórcio Direto. Pedido de bloqueio de bens. Ausência de fundamentação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Agravo de Instrumento em Ação de Divórcio Direto Pedido de bloqueio de bens Ausência de fundamentação

Data de Publicação: 26/10/2010

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Alvará judicial. Antecipação terapêutica do parto. Feto com anomalia congênita

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judicial Antecipação terapêutica do parto Feto com anomalia congênita

Data de Publicação: 22/10/2010

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Civil. Divórcio litigioso. Extinção sem julgamento do mérito. Supressão da separação judicial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Divórcio litigioso Extinção sem julgamento do mérito Supressão da separação judicial

Data de Publicação: 20/10/2010

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