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Apelação cível. Ação declaratória. Maternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível Ação declaratória Maternidade socioafetiva

Data de Publicação: 21/03/2011

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Direito Processual Civil. Ação de Busca, apreensão e restituição de menor ao país de origem. Irmã do menor que busca intervi como assistente

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Processual Civil Ação de Busca, apreensão e restituição de menor ao país de origem Irmã do menor que busca intervi como assistente

Data de Publicação: 16/03/2011

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Direito Civil. União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito Civil União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal

Data de Publicação: 15/03/2011

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Cautelar Inominada. Guarda Compatilhada

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Cautelar Inominada Guarda Compatilhada

Data de Publicação: 14/03/2011

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Agravo de Instrumento. Decisão monocática. Investigação de paternidade c/c petição de herança

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Decisão monocática Investigação de paternidade c/c petição de herança

Data de Publicação: 10/03/2011

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Conflito interno de competência. Primeira e segunda seções. Multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Conflito interno de competência Primeira e segunda seções Multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar

Data de Publicação: 04/03/2011

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Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Análise da lei nº 11.340/06 (Maria da Penha)

Tribunal: STJ

Tema(s): Embargos de Declaração Alegação de omissão Análise da lei nº 11340/06 (Maria da Penha)

Data de Publicação: 03/03/2011

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Direito Civil. Sucessões. Deserdação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Sucessões Deserdação

Data de Publicação: 02/03/2011

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Registros Públicos. Registro civil das pessoas naturais

Tribunal: STJ

Tema(s): Registros Públicos Registro civil das pessoas naturais

Data de Publicação: 24/02/2011

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Sentença Estrangeira. Ação de Divórcio. Homologação

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença Estrangeira Ação de Divórcio Homologação

Data de Publicação: 23/02/2011

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