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Divórcio. Revisão de partilha. Regime de bens. Efeitos “ex nunc” e “ex tunc”

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Revisão de partilha Regime de bens Efeitos “ex nunc” e “ex tunc”

Data de Publicação: 24/08/2016

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Indenização por dano moral e material. Relação paterno-filial. Indeferimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Indenização por dano moral e material Relação paterno-filial Indeferimento

Data de Publicação: 24/08/2016

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Alimentos. Maioridade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos Maioridade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 24/08/2016

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Habeas corpus. Execução de alimentos. Maioridade civil superveniente da exequente

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Habeas corpus Execução de alimentos Maioridade civil superveniente da exequente

Data de Publicação: 24/08/2016

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Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Frequência a curso universitários. Necessidade demonstrada

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Maioridade civil Frequência a curso universitários Necessidade demonstrada

Data de Publicação: 24/08/2016

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Alimentos provisórios. Menor. Maioridade civil

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos provisórios Menor Maioridade civil

Data de Publicação: 24/08/2016

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Exoneração de alimentos. Obrigação. Maioridade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Exoneração de alimentos Obrigação Maioridade

Data de Publicação: 24/08/2016

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Ação de revisão da obrigação alimentar. Antecipação de tutela

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de revisão da obrigação alimentar Antecipação de tutela

Data de Publicação: 24/08/2016

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Impenhorabilidade de bem de família. Matéria apreciada no acórdão, por remissão à sentença. Omissão inocorrente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Matéria apreciada no acórdão, por remissão à sentença Omissão inocorrente

Data de Publicação: 24/08/2016

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Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Cheque. Penhora do imóvel residencial. Bem de família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Embargos à execução Título executivo extrajudicial Cheque Penhora do imóvel residencial Bem de família

Data de Publicação: 24/08/2016

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