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Ação de anulação de partilha de bem imóvel Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Nítida pretensão de rediscussão da matéria já decidida

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de anulação de partilha de bem imóvel Ausência de obscuridade, contradição ou omissão Nítida pretensão de rediscussão da matéria já decidida

Data de Publicação: 13/10/2016

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Sucessão. Ação de inventário. Indeferimento da inicial. Extinção

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Ação de inventário Indeferimento da inicial Extinção

Data de Publicação: 13/10/2016

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Ação anulatória de partilha. Vício de consentimento. Coação. Lesão. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação anulatória de partilha Vício de consentimento Coação Lesão Ausência de comprovação

Data de Publicação: 13/10/2016

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Meação de imóvel. Benefício do casal. Dívida

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Meação de imóvel Benefício do casal Dívida

Data de Publicação: 11/10/2016

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Dissolução de sociedade de fato. Inexistência

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Dissolução de sociedade de fato Inexistência

Data de Publicação: 11/10/2016

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União estável. Morte do companheiro. Meação

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União estável Morte do companheiro Meação

Data de Publicação: 11/10/2016

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Reconhecimento de união estável. Partilha dos bens. Prova do esforço comum

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha dos bens Prova do esforço comum

Data de Publicação: 11/10/2016

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Alimentos compensatórios. Execução pelo rito da prisão. Rito inadequado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos compensatórios Execução pelo rito da prisão Rito inadequado

Data de Publicação: 11/10/2016

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Ação de prestação de contas. Comunhão universal de bens. Partilha

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação de prestação de contas Comunhão universal de bens Partilha

Data de Publicação: 11/10/2016

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Ação de anulação de casamento. Processo eivado de vícios. Direito intertemporal

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação de anulação de casamento Processo eivado de vícios Direito intertemporal

Data de Publicação: 11/10/2016

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