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Imóvel. Venda. Incapaz. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Imóvel Venda Incapaz Impossibilidade

Data de Publicação: 31/03/2016

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Partilha de bens. Divórcio

Tribunal: TJBA

Tema(s): Partilha de bens Divórcio

Data de Publicação: 31/03/2016

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Acréscimo do apelido de família. Avó paterna. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Acréscimo do apelido de família Avó paterna Possibilidade

Data de Publicação: 30/03/2016

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Divórcio. Emenda Constitucional 66/2010. Nova redação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Emenda Constitucional 66/2010 Nova redação

Data de Publicação: 30/03/2016

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Sucessões. União estável. Comunhão universal de bens. Concorrência com demais parentes do falecido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões União estável Comunhão universal de bens Concorrência com demais parentes do falecido

Data de Publicação: 29/03/2016

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Contrato de convivência. União estável. Inocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Contrato de convivência União estável Inocorrência

Data de Publicação: 28/03/2016

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Obrigação avoenga. Condições. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Obrigação avoenga Condições Impossibilidade

Data de Publicação: 28/03/2016

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Inclusão do patronímico do padrasto. Cabimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inclusão do patronímico do padrasto Cabimento

Data de Publicação: 28/03/2016

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Remoção de inventariamte. Procedimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Remoção de inventariamte Procedimento

Data de Publicação: 27/03/2016

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Alienação parental. Perícia. Necessidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alienação parental Perícia Necessidade

Data de Publicação: 27/03/2016

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