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Lesão corporal praticada contra ex companheira. Lei maria da penha. Sentença condenatória

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Lesão corporal praticada contra ex companheira Lei maria da penha Sentença condenatória

Data de Publicação: 14/09/2016

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Lei maria da penha. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas de urgência descumpridas. Prisão preventiva decretada

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Lei maria da penha Violência doméstica e familiar contra a mulher Medidas protetivas de urgência descumpridas Prisão preventiva decretada

Data de Publicação: 14/09/2016

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Violência entre mulheres. Aplicabilidade da lei Maria da Pinha. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Violência entre mulheres Aplicabilidade da lei Maria da Pinha Impossibilidade

Data de Publicação: 14/09/2016

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Lei Maria da Penha. Defesa do homem. Inviabilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Lei Maria da Penha Defesa do homem Inviabilidade

Data de Publicação: 14/09/2016

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Habeas corpus. Ameaça. Lei maria da penha. Prisão preventiva. Posterior soltura. Perda do objeto

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Habeas corpus Ameaça Lei maria da penha Prisão preventiva Posterior soltura Perda do objeto

Data de Publicação: 14/09/2016

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Retificação de registro civil. Prenome. Precedentes da jurisprudência. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil Prenome Precedentes da jurisprudência Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 14/09/2016

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Regulamentação de visitas. Descumprimento. Convivência e manutenção do vínculo afetivo. Melhor interesse do menor. Multa

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Regulamentação de visitas Descumprimento Convivência e manutenção do vínculo afetivo Melhor interesse do menor Multa

Data de Publicação: 14/09/2016

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Partilha de bens. Renúncia em divórcio. Doação inoficiosa

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Partilha de bens Renúncia em divórcio Doação inoficiosa

Data de Publicação: 14/09/2016

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Lesão corporal cometida no âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. ADI nº 4.424/DF. Efeitos ex tunc

Tribunal: STJ

Tema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha ADI nº 4424/DF Efeitos ex tunc

Data de Publicação: 14/09/2016

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Lei Maria da Penha. ADI 4424/DF. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424/DF Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 14/09/2016

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