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17762 resultados

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Acordo. Falta de interesse recursal superveniente. Perda do objeto

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Responsabilidade civil Indenização por danos morais Acordo Falta de interesse recursal superveniente Perda do objeto

Data de Publicação: 05/01/2017

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Abandono afetivo. Dano moral. Prescrição

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral Prescrição

Data de Publicação: 05/01/2017

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Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela. Majoração. Necessidade de dilação probatória

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Antecipação de tutela Majoração Necessidade de dilação probatória

Data de Publicação: 05/01/2017

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Ação de alimentos gravídicos. Plano de saúde. Alteração. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Plano de saúde Alteração Descabimento

Data de Publicação: 05/01/2017

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Alimentos gravídicos. Ausência de prova. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Ausência de prova Impossibilidade

Data de Publicação: 05/01/2017

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Alimentos nascituro. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos nascituro Impossibilidade

Data de Publicação: 05/01/2017

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Alimentos gravídicos. Ausência de prova. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Ausência de prova Impossibilidade

Data de Publicação: 05/01/2017

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Pensão por morte. Viúva de soldado da polícia militar

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Pensão por morte Viúva de soldado da polícia militar

Data de Publicação: 04/01/2017

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Ação de restabelecimento de pensão vitalícia. Filha maior, solteira e dependente

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de restabelecimento de pensão vitalícia Filha maior, solteira e dependente

Data de Publicação: 04/01/2017

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Pensão por morte. Viúva de procurador-geral de justiça. Obediência ao teto do poder judiciário

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Pensão por morte Viúva de procurador-geral de justiça Obediência ao teto do poder judiciário

Data de Publicação: 04/01/2017

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