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Obrigação alimentar do espólio. Inércia do inventariante

Tribunal: TJDF

Tema(s): Obrigação alimentar do espólio Inércia do inventariante

Data de Publicação: 03/07/2016

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União estável x namoro. Diferenças

Tribunal: TJBA

Tema(s): União estável x namoro Diferenças

Data de Publicação: 03/07/2016

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ITCMD. Isenção. Impossibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): ITCMD Isenção Impossibilidade

Data de Publicação: 01/07/2016

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Convivência familiar. Direito do genitor não guardião. Descumprimento. Multa. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Convivência familiar Direito do genitor não guardião Descumprimento Multa Cabimento

Data de Publicação: 01/07/2016

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Inventário extrajudicial. Levantamento de valores pelo inventariante

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário extrajudicial Levantamento de valores pelo inventariante

Data de Publicação: 01/07/2016

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Divórcio direto. EC 66/2010. Culpa. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Culpa Impossibilidade

Data de Publicação: 30/06/2016

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Petição de herança. Prescrição. Termo inicial. Prazo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Petição de herança Prescrição Termo inicial Prazo

Data de Publicação: 30/06/2016

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Multiplicidade das relações familiares. Filiação. Afetividade

Tribunal: STJ

Tema(s): Multiplicidade das relações familiares Filiação Afetividade

Data de Publicação: 30/06/2016

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Doação de todo o patrimônio. Insolvência. Prejudicado o direito de outros herdeiros. Discussão de herança de pessoa viva. Pacta corvina

Tribunal: TJSP

Tema(s): Doação de todo o patrimônio Insolvência Prejudicado o direito de outros herdeiros Discussão de herança de pessoa viva Pacta corvina

Data de Publicação: 29/06/2016

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União estável. Partilha da sociedade empresária. Gratuidade judiciária

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Partilha da sociedade empresária Gratuidade judiciária

Data de Publicação: 29/06/2016

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