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Alimentos transitórios. Fixação

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos transitórios Fixação

Data de Publicação: 21/06/2016

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Busca e apreensão. Bens móveis. Doação verbal à filha e seu companheiro. Comodato. Ausência de prova

Tribunal: TJDF

Tema(s): Busca e apreensão Bens móveis Doação verbal à filha e seu companheiro Comodato Ausência de prova

Data de Publicação: 21/06/2016

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Adoção. Destituição do poder familiar. Preliminar de nulidade. Não oitiva da genitora. Consentimento expresso da mãe na adoção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Preliminar de nulidade Não oitiva da genitora Consentimento expresso da mãe na adoção

Data de Publicação: 21/06/2016

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Adoção. Inclusão dos pais biológicos no pólo passivo. Necessidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Adoção Inclusão dos pais biológicos no pólo passivo Necessidade

Data de Publicação: 21/06/2016

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Embargos de declaração. NCPC

Tribunal: TJSC

Tema(s): Embargos de declaração NCPC

Data de Publicação: 21/06/2016

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Filiação socioafetiva. ADI 4.277/DF. Multiparentalidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Filiação socioafetiva ADI 4277/DF Multiparentalidade

Data de Publicação: 20/06/2016

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Direito intertemporal. Repercussões do NCPC. Direito adquirido processual

Tribunal: TJRN

Tema(s): Direito intertemporal Repercussões do NCPC Direito adquirido processual

Data de Publicação: 20/06/2016

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Restabelecimento do vínculo conjugal. Morte do cônjuge varão. Efeitos patrimoniais. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Restabelecimento do vínculo conjugal Morte do cônjuge varão Efeitos patrimoniais Possibilidade

Data de Publicação: 20/06/2016

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Indenização por abandono afetivo. Impossibilidade. Paternidade não declarada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Impossibilidade Paternidade não declarada

Data de Publicação: 19/06/2016

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Adoção. Destituição do poder familiar. Abandono material e afetivo pelo genitor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Abandono material e afetivo pelo genitor

Data de Publicação: 19/06/2016

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