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Habilitação de casamento de pessoas do mesmo sexo. Homologação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Habilitação de casamento de pessoas do mesmo sexo Homologação

Data de Publicação: 05/10/2016

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Execução contra a fazenda pública. Morte da parte. Pedido de habilitação da viúva do autor. Crédito referente á época anterior ao casamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução contra a fazenda pública Morte da parte Pedido de habilitação da viúva do autor Crédito referente á época anterior ao casamento

Data de Publicação: 05/10/2016

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Previdenciário. Pensão. Habilitação. Prescrição de fundo de direito. Ocorrência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Previdenciário Pensão Habilitação Prescrição de fundo de direito Ocorrência

Data de Publicação: 05/10/2016

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Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Habilitação para o casamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Responsabilidade civil Ação indenizatória Habilitação para o casamento

Data de Publicação: 05/10/2016

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Registro de casamento. Prévio processo de habilitação dispensável no caso. Inexistência de bens a inventariar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Registro de casamento Prévio processo de habilitação dispensável no caso Inexistência de bens a inventariar

Data de Publicação: 05/10/2016

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Ação de sonegados. Imóvel em nome da cônjuge sobrevivente. Aquisição na constância do casamento. Regime de separação obrigatória de bens

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de sonegados Imóvel em nome da cônjuge sobrevivente Aquisição na constância do casamento Regime de separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 05/10/2016

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Divórcio. Guarda compartilhada. Regra. Ausência de provas contra um dos genitores

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Guarda compartilhada Regra Ausência de provas contra um dos genitores

Data de Publicação: 05/10/2016

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Alimentos. Reciprocidade na obrigação entre pais e filhos. Necessidade da genitora. Possibilidade do filho. Quantum fixado

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos Reciprocidade na obrigação entre pais e filhos Necessidade da genitora Possibilidade do filho Quantum fixado

Data de Publicação: 05/10/2016

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Exoneraçao de alimentos. Maior de 24 anos. Tutela antecipada. Impossibilidade. Necessidade de cognição plena

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Exoneraçao de alimentos Maior de 24 anos Tutela antecipada Impossibilidade Necessidade de cognição plena

Data de Publicação: 05/10/2016

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Investigação de paternidade. Petição de herança. Intempestividade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Petição de herança Intempestividade

Data de Publicação: 05/10/2016

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