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Ação de revogação de doação de imóvel. Matéria que necessita de dilação probatória. Discussão que deve ser tratada nas vias ordinárias. Exceção ao juízo universal das sucessões. Competência das varas cíveis.

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de revogação de doação de imóvel Matéria que necessita de dilação probatória Discussão que deve ser tratada nas vias ordinárias Exceção ao juízo universal das sucessões Competência das varas cíveis

Data de Publicação: 12/08/2016

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Conflito de competência. Ação de usucapião e inventário. Conexão. Não configuração

Tribunal: TJPB

Tema(s): Conflito de competência Ação de usucapião e inventário Conexão Não configuração

Data de Publicação: 12/08/2016

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Mandado de segurança. Falecimento do impetrante. Impossibilidade de habilitação dos herdeiros. Processo extinto sem resolução de mérito

Tribunal: TJPB

Tema(s): Mandado de segurança Falecimento do impetrante Impossibilidade de habilitação dos herdeiros Processo extinto sem resolução de mérito

Data de Publicação: 12/08/2016

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Doação. Anulação. Alegação de que o donatário não cumpriu o encargo. Ausência de quaisquer condições no contrato

Tribunal: TJPB

Tema(s): Doação Anulação Alegação de que o donatário não cumpriu o encargo Ausência de quaisquer condições no contrato

Data de Publicação: 12/08/2016

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Competência. Conflito. Imissão de posse

Tribunal: TJPB

Tema(s): Competência Conflito Imissão de posse

Data de Publicação: 12/08/2016

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Ação de inventário e partilha. Ausência de citação das fazendas públicas nacional e municipal. Infringência ao disposto no art. 999 do CPC. Nulidade reconhecida

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de inventário e partilha Ausência de citação das fazendas públicas nacional e municipal Infringência ao disposto no art 999 do CPC Nulidade reconhecida

Data de Publicação: 12/08/2016

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Nulidade de testamento. Incapacidade do testador não comprovada. Prova testemunhal

Tribunal: TJPB

Tema(s): Nulidade de testamento Incapacidade do testador não comprovada Prova testemunhal

Data de Publicação: 12/08/2016

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Testamento particular. Declaração de invalidade do testamento. Número de testemunhas inferior ao que determina a lei

Tribunal: TJPB

Tema(s): Testamento particular Declaração de invalidade do testamento Número de testemunhas inferior ao que determina a lei

Data de Publicação: 12/08/2016

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União estável "post mortem". Convivência pública e duradoura. Objetivo de constituir família. Requisitos

Tribunal: TJCE

Tema(s): União estável "post mortem" Convivência pública e duradoura Objetivo de constituir família Requisitos

Data de Publicação: 12/08/2016

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Retificação do assento de nascimento. Princípio da imutabilidade do nome. Motivo juridicamente relevante

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação do assento de nascimento Princípio da imutabilidade do nome Motivo juridicamente relevante

Data de Publicação: 12/08/2016

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