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Nulidade de casamento. Alegação de impedimento entre sogro e nora. Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário. Descabimento

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Nulidade de casamento Alegação de impedimento entre sogro e nora Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário Descabimento

Data de Publicação: 02/11/2016

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Ação de prestação de contas. Ilegitimidade passiva "ad causam". Extinção do processo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de prestação de contas Ilegitimidade passiva "ad causam" Extinção do processo

Data de Publicação: 02/11/2016

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Obrigação do síndico. Administrador dos bens. Condomínio. Quesitos formulados na petição inicial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Obrigação do síndico Administrador dos bens Condomínio Quesitos formulados na petição inicial

Data de Publicação: 02/11/2016

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Instauração de processo de adoção anos antes da despedida. Ausência de indício de ato obstativo do direito ao usufruto da licença - maternidade. Estabilidade provisória. Inaplicabilidade

Tribunal: TST

Tema(s): Instauração de processo de adoção anos antes da despedida Ausência de indício de ato obstativo do direito ao usufruto da licença - maternidade Estabilidade provisória Inaplicabilidade

Data de Publicação: 02/11/2016

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Divórcio. Partilha de bens. Imóveis administrados com exclusividade. Prestação de contas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Imóveis administrados com exclusividade Prestação de contas

Data de Publicação: 02/11/2016

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Condomínio edilício. Ilegitimidade passiva "ad causam" do condomínio. Extinção do processo sem resolução do mérito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Condomínio edilício Ilegitimidade passiva "ad causam" do condomínio Extinção do processo sem resolução do mérito

Data de Publicação: 02/11/2016

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Condomínio edilício. Prestação de contas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Condomínio edilício Prestação de contas

Data de Publicação: 02/11/2016

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Extinção de usufruto. Alienação de imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Extinção de usufruto Alienação de imóvel

Data de Publicação: 02/11/2016

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Extinção de usufruto. Inconformismo dos autores. Nulidade da sentença

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Extinção de usufruto Inconformismo dos autores Nulidade da sentença

Data de Publicação: 02/11/2016

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Usufruto. Uso do bem. Prova negativa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto Uso do bem Prova negativa

Data de Publicação: 02/11/2016

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