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Lei maria da penha. Delito de lesões corporais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Lei maria da penha Delito de lesões corporais

Data de Publicação: 31/08/2016

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Desobediência. Conduta atípica. Lei maria da penha. Existência de sanções específicas na lei de regência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Desobediência Conduta atípica Lei maria da penha Existência de sanções específicas na lei de regência

Data de Publicação: 31/08/2016

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Divórcio litigioso. Alimentos. Filhos menores. Fixação

Tribunal: TJAL

Tema(s): Divórcio litigioso Alimentos Filhos menores Fixação

Data de Publicação: 31/08/2016

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Divórcio. Alimentos. Partilha de bens

Tribunal: TJAL

Tema(s): Divórcio Alimentos Partilha de bens

Data de Publicação: 31/08/2016

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Divórcio. Agravo retido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Agravo retido

Data de Publicação: 31/08/2016

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Divórcio judicial. Alimentos provisórios

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio judicial Alimentos provisórios

Data de Publicação: 31/08/2016

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Divórcio. Pedido de reconhecimento da meação. Desacolhimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Pedido de reconhecimento da meação Desacolhimento

Data de Publicação: 31/08/2016

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Divórcio. Obrigação de fazer

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Obrigação de fazer

Data de Publicação: 31/08/2016

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Testamento particular. Confirmação. Requisitos essenciais. Assinatura de três testemunhas idôneas. Leitura. Inobservância

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular Confirmação Requisitos essenciais Assinatura de três testemunhas idôneas Leitura Inobservância

Data de Publicação: 30/08/2016

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Ação de reparação por danos materiais e morais. Descumprimento de contrato de prestação de serviços para casamento

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de reparação por danos materiais e morais Descumprimento de contrato de prestação de serviços para casamento

Data de Publicação: 30/08/2016

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