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Ação de anulação de ato jurídico. Doação de ascendente para descendente. Liberalidade que não atingiu metade dos bens do doador

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de anulação de ato jurídico Doação de ascendente para descendente Liberalidade que não atingiu metade dos bens do doador

Data de Publicação: 26/09/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Instrumento de trabalho. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Instrumento de trabalho Possibilidade

Data de Publicação: 26/09/2016

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Prisão civil. Dívida alimentar. Inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito

Tribunal: TJMA

Tema(s): Prisão civil Dívida alimentar Inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito

Data de Publicação: 26/09/2016

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Divórcio litigioso. Partilha de bens. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 26/09/2016

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Guarda. Falecimento da genitora. Tutela antecipada

Tribunal: TJPR

Tema(s): Guarda Falecimento da genitora Tutela antecipada

Data de Publicação: 26/09/2016

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Súmula 377/STF. Casamento

Tribunal: TJPR

Tema(s): Súmula 377/STF Casamento

Data de Publicação: 26/09/2016

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Inventário. Regime de separação obrigatória de bens. Incidência da súmula nº 377/STF

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Incidência da súmula nº 377/STF

Data de Publicação: 26/09/2016

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Divórcio. Guarda provisória

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio Guarda provisória

Data de Publicação: 26/09/2016

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Guarda provisória. Interesse das crianças. Instrução posterior

Tribunal: TJPR

Tema(s): Guarda provisória Interesse das crianças Instrução posterior

Data de Publicação: 26/09/2016

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Guarda provisória. Situação de risco. Adolescente

Tribunal: TJPR

Tema(s): Guarda provisória Situação de risco Adolescente

Data de Publicação: 26/09/2016

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