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Data de Publicação: 30/09/2016
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Data de Publicação: 30/09/2016
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Data de Publicação: 30/09/2016
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Data de Publicação: 30/09/2016
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Data de Publicação: 30/09/2016
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Data de Publicação: 30/09/2016
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Data de Publicação: 30/09/2016
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Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Ação de guarda c/c alimentos Ausência de provas da falta de condições psicológicas, morais e materiais da genitora Guarda compartilhada
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Negativa de seguimento a agravo de instrumento com base no art 557 do CPC Ausência de peças obrigatórias
Data de Publicação: 30/09/2016