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Filiação. Alteração do nome. Ausência de motivação. Ilegitimidade ativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação Alteração do nome Ausência de motivação Ilegitimidade ativa

Data de Publicação: 26/09/2016

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Ação de partilha c/c avaliação e venda judicial. Regime de separação obrigatória de bens. Bens a partilhar. Súmula 377

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de partilha c/c avaliação e venda judicial Regime de separação obrigatória de bens Bens a partilhar Súmula 377

Data de Publicação: 26/09/2016

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Habilitação de crédito. Destituição de inventariante. Prejudicado exame de mérito

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habilitação de crédito Destituição de inventariante Prejudicado exame de mérito

Data de Publicação: 26/09/2016

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Dissolução de união estável. Partilha de bens. Companheiro sexagenário. Súmula 377

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Companheiro sexagenário Súmula 377

Data de Publicação: 26/09/2016

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Ação de divórcio. Separação obrigatória de bens. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de divórcio Separação obrigatória de bens Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 26/09/2016

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Contrato de namoro. Impossibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Contrato de namoro Impossibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 26/09/2016

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Agravo de instrumento. Ação cautelar de busca e apreensão c/c guarda provisória e alimentos provisórios. Acordo celebrado entre as partes. Sentença prolatada. Perda do objeto

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de instrumento Ação cautelar de busca e apreensão c/c guarda provisória e alimentos provisórios Acordo celebrado entre as partes Sentença prolatada Perda do objeto

Data de Publicação: 26/09/2016

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Cautelar de busca e apreensão de menor. Posterior outorga da guarda provisória. Perda superveniente do objeto

Tribunal: TJSC

Tema(s): Cautelar de busca e apreensão de menor Posterior outorga da guarda provisória Perda superveniente do objeto

Data de Publicação: 26/09/2016

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Guarda provisória deferida à mãe. Inconformismo do genitor. Ausência de condições para o exercício da guarda. Ausência de provas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda provisória deferida à mãe Inconformismo do genitor Ausência de condições para o exercício da guarda Ausência de provas

Data de Publicação: 26/09/2016

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Guarda provisória. Visitas. Filhos menores

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda provisória Visitas Filhos menores

Data de Publicação: 26/09/2016

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