Tema(s): Ação de divórcio Partilha Benfeitoria edificada em terreno de terceiro Incidência do regime da separação obrigatória de bens Súmula 377
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Divórcio litigioso Casamento realizado pelo regime da separação legal de bens Partilha Possibilidade
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Ação de divórcio Partilha Usucapião especial urbano por abandono do lar conjugal
Data de Publicação: 23/11/2016
Tema(s): Usucapião especial urbana Requisitos
Data de Publicação: 23/11/2016
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha dos bens do apelado advindos de herança Improcedência Bens sucessórios que não integram o patrimônio a partilhar
Data de Publicação: 23/11/2016
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Data de Publicação: 23/11/2016
Tema(s): Ação de conversão de união estável em casamento civil Efeitos retroativos Pedido das partes Possibilidade
Data de Publicação: 23/11/2016
Tema(s): Retificação de registro público Nao ocorrência de erro no registro Inadmissível pleito retificatório
Data de Publicação: 23/11/2016
Tema(s): Registro público Certidão de casamento Retificação da profissão Medida excepcional que exige comprovação inequívoca de erro em sua lavratura
Data de Publicação: 23/11/2016
Tema(s): Casamento Ação de indenização por danos morais e materiais Má prestação do serviço
Data de Publicação: 23/11/2016