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16185 resultados

Ex-companheira como meeira. Inventário. Possibilidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ex-companheira como meeira Inventário Possibilidade

Data de Publicação: 01/12/2016

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ECA. Ato infracional. Furto

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): ECA Ato infracional Furto

Data de Publicação: 01/12/2016

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ECA. Venda de bebida alcoólica a menor. Descumprimento de portaria da vara da infância e da juventude

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): ECA Venda de bebida alcoólica a menor Descumprimento de portaria da vara da infância e da juventude

Data de Publicação: 01/12/2016

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ECA. Remissão imprópria. Descumprimento injustificado de medida socioeducativa. Revogação. Possibilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): ECA Remissão imprópria Descumprimento injustificado de medida socioeducativa Revogação Possibilidade

Data de Publicação: 01/12/2016

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Habeas corpus. Crime previsto no ECA. Paciente posto em liberdade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Habeas corpus Crime previsto no ECA Paciente posto em liberdade

Data de Publicação: 01/12/2016

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Exoneração de alimentos. Filho maior. 25 anos de idade. Exercício de atividade remunerada própria

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos Filho maior 25 anos de idade Exercício de atividade remunerada própria

Data de Publicação: 30/11/2016

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Alimentos. Maioridade. Exoneração não automática

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos Maioridade Exoneração não automática

Data de Publicação: 30/11/2016

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Legitimidade passiva. Penhora sobre bem da esposa do sócio executado. Regime da separação total de bens

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Legitimidade passiva Penhora sobre bem da esposa do sócio executado Regime da separação total de bens

Data de Publicação: 30/11/2016

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Jurisdição voluntária. Declaração de validade de codicilo. Desnecessidade e inutilidade da medida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Jurisdição voluntária Declaração de validade de codicilo Desnecessidade e inutilidade da medida

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação de inventário. Invalidade absoluta. Nulidade declarada de ofício

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de inventário Invalidade absoluta Nulidade declarada de ofício

Data de Publicação: 30/11/2016

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