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Eca. ato infracional previsto no artigo 309 do código de trânsito brasileiro. Medida socioeducativa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Eca ato infracional previsto no artigo 309 do código de trânsito brasileiro Medida socioeducativa

Data de Publicação: 15/11/2016

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Eca. Prescrição. Ocorrência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Eca Prescrição Ocorrência

Data de Publicação: 15/11/2016

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Separação de corpos. Violência doméstica

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Separação de corpos Violência doméstica

Data de Publicação: 15/11/2016

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Lei maria da penha. Medidas protetivas de urgência. Afastamento do agressor do local de trabalho da vítima

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lei maria da penha Medidas protetivas de urgência Afastamento do agressor do local de trabalho da vítima

Data de Publicação: 15/11/2016

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Destituição do poder familiar. Ausência de provas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar Ausência de provas

Data de Publicação: 15/11/2016

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Poder familiar. Destituição. Melhor interesse da menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Poder familiar Destituição Melhor interesse da menor

Data de Publicação: 15/11/2016

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Execução de alimentos. Honorários advocatícios. Custas e verba honorária. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Honorários advocatícios Custas e verba honorária Cabimento

Data de Publicação: 15/11/2016

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Usucapião especial urbana. Função social da propriedade. Requisitos urbanísticos

Tribunal: STF

Tema(s): Usucapião especial urbana Função social da propriedade Requisitos urbanísticos

Data de Publicação: 15/11/2016

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Estatuto da criança e do adolescente. Adoção intuitu personae. Vínculo afetivo

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Adoção intuitu personae Vínculo afetivo

Data de Publicação: 15/11/2016

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Execução de alimentos. Alimentante residente no estrangeiro

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Alimentante residente no estrangeiro

Data de Publicação: 15/11/2016

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