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Curatela compartilhada. Estatuto da pessoa com deficiência. Melhor interesse do interditando

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Curatela compartilhada Estatuto da pessoa com deficiência Melhor interesse do interditando

Data de Publicação: 20/12/2016

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Alimentos gravídicos. Ausência de prova. Paradoxo. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Ausência de prova Paradoxo Possibilidade

Data de Publicação: 20/12/2016

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Casamento contraído por idoso. CC/1916. Prévia união estável. Regime da separação obrigatória de bens. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento contraído por idoso CC/1916 Prévia união estável Regime da separação obrigatória de bens Inviabilidade

Data de Publicação: 01/12/2017

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Anulação de inventário. Legitimidade passiva. Prescrição

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de inventário Legitimidade passiva Prescrição

Data de Publicação: 19/12/2016

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Eca. Apuração de ato infracional

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Eca Apuração de ato infracional

Data de Publicação: 19/12/2016

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Alimentos. 13º salário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos 13º salário

Data de Publicação: 19/12/2016

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União estável. Requisitos. Não reconhecimento. Princípio da monogamia. Evidência de outras relações paralelas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Requisitos Não reconhecimento Princípio da monogamia Evidência de outras relações paralelas

Data de Publicação: 19/12/2016

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Casamento e relação extraconjugal simultâneas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Casamento e relação extraconjugal simultâneas

Data de Publicação: 19/12/2016

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Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. Possibilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade

Data de Publicação: 19/12/2016

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Petição inicial. Processo civil. CPC. Pedido

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Petição inicial Processo civil CPC Pedido

Data de Publicação: 19/12/2016

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