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Tema(s): Ação de alimentos Filha maior de idade Necessidade demonstrada Exoneração ou redução da verba Descabimento
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Ação de alimentos Filha maior de idade Necessidade demonstrada Exoneração ou redução da verba Descabimento
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Filho maior de idade Ausência de provas
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Revisional de alimentos Filho maior de idade Estudante Majoração da verba alimentar
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Ação de alimentos Valor fixado Observado o binômio necessidade-possbilidade
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Apelação cível Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Ação negatória de paternidade Descaracterização Anulação de registro de nascimento
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Ação cautelar Obscuridade Inexistência Reexame da causa Impossibilidade
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Ação de partilha Escritura pública de divórcio consensual Declaração de inexistência de bens a partilhar Vício de consentimento Não comprovação Sobrepartilha Descabimento
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Reconhecimento de paternidade DNA Legitimidade da prova
Data de Publicação: 29/11/2016