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Tema(s): Divórcio Alimentos Partilha Divisão dos valores mobiliários adquiridos com recursos do FGTS do varão
Data de Publicação: 17/04/2017
Tema(s): Ação de dissolução de sociedade conjugal Partilha de bens Descumprimento do acordo homologado judicialmente Determinação de bloqueio do saldo do FGTS Inviabilidade
Data de Publicação: 17/04/2017
Tema(s): Ação de divórcio c/c regulamentação de guarda e indenização por danos morais Comunhão parcial de bens Partilha Imóvel financiado Saldo de FGTS
Data de Publicação: 17/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável Namoro qualificado Reforma parcial da sentença
Data de Publicação: 17/04/2017
Tema(s): Apelação Cível Indenização por abandono afetivo Prescrição
Data de Publicação: 17/04/2017
Tema(s): União estável FGTS Partilha
Data de Publicação: 17/04/2017
Tema(s): Ação de Divórcio Disregard Teoria da despersonalização inversa
Data de Publicação: 13/04/2017
Tema(s): Medida de proteção Guarda deferida ao pai afetivo Insurgência materna Negligência e maus tratos perpetrados pela mãe Prevalência do interesse do infante
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Medida de proteção Guarda deferida ao pai afetivo Insurgência materna Negligência e maus tratos perpetrados pela mãe Prevalência do interesse do infante
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Família Ação declaratória de reconhecimento de filiação socioafetiva
Data de Publicação: 12/04/2017