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Tema(s): Habilitação de crédito em inventário Impugnação dos herdeiros Preliminar de ofício Remessa às vias ordinárias
Data de Publicação: 02/08/2017
Tema(s): Ação de inventário Transferência de saldos para conta judicial Herdeiros maiores e capazes
Data de Publicação: 02/08/2017
Tema(s): Sucessão processual Equiparação à morte de pessoa física ou natural
Data de Publicação: 02/08/2017
Tema(s): Sucessão processual Extinção da personalidade jurídica da sociedade incorporada Equiparação à morte de pessoa física ou natural
Data de Publicação: 02/08/2017
Tema(s): Sucessão processual Expresso indeferimento do pleito de extensão da gratuidade de justiça aos herdeiros do demandante
Data de Publicação: 02/08/2017
Tema(s): Ação de inventário Partilha Exclusão do companheiro Impossibilidade
Data de Publicação: 02/08/2017
Tema(s): Facebook invadido por ex companheiro Condenação Danos morais Possibilidade
Data de Publicação: 02/08/2017
Tema(s): Ação anulatória de escritura de compra e venda de ascendente para descendente Inexistência de outorga de todos os herdeiros Nulidade configurada
Data de Publicação: 02/08/2017
Tema(s): Violência doméstica Agressões perpetradas por genro contra sogra Incidência da lei Maria da Penha
Data de Publicação: 02/08/2017
Tema(s): Petição de herança Prescrição Termo inicial Trânsito em julgado da decisão que reconheceu a paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 01/08/2017