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Tema(s): Retificação de registro civil Requisitos
Data de Publicação: 04/12/2016
Tema(s): Retificação registro civil Inclusão do nome da genitora
Data de Publicação: 04/12/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Lesão corporal leve Violência doméstica Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Lesão corporal no âmbito doméstico Representação Desnecessidade Ação penal pública incondicionada
Data de Publicação: 04/12/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Lesão corporal leve ADI 4424
Data de Publicação: 04/12/2016
Tema(s): Cédula de crédito bancário Nulidade de aval prestado
Data de Publicação: 04/12/2016
Tema(s): Inscrição indevida Dívida inexistente Vítima do evento danoso
Data de Publicação: 04/12/2016
Tema(s): Nulidade de hipoteca e penhora Imóvel do sócio dado em garantia hipotecária Impenhorabilidade Bem de família
Data de Publicação: 04/12/2016
Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil Existência de vínculo socioafetivo Vício de consentimento
Data de Publicação: 04/12/2016
Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de óbito Foro competente Comarca da lavratura do assento
Data de Publicação: 04/12/2016