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Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Conexão com a ação originária Inexistência Recurso não provido
Data de Publicação: 20/09/2017
Tema(s): Tutela de urgência Convivência familiar Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 21/03/2017
Tema(s): Regime de bens União estável Cotas sociais
Data de Publicação: 21/03/2017
Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação Prova franciscana
Data de Publicação: 21/03/2017
Tema(s): Ação negatória de paternidade Tutela provisória de urgência Causa de pedir diversa Julgamento extra petita
Data de Publicação: 23/03/2017
Tema(s): Alimentos avoengos Chamamento ao processo dos avós maternos Possibilidade
Data de Publicação: 20/03/2017
Tema(s): Interdição Incapacidade relativa Realização de perícia por equipe multidisciplinar
Data de Publicação: 20/03/2017
Tema(s): Habilitação para adoção Adotante homossexual Limitação de idade do adotando Ausência de previsão legal
Data de Publicação: 20/03/2017
Tema(s): União estável Convivência pública não delineada Conjunto probatório insuficiente Família não constituída Hipótese de namoro qualificado
Data de Publicação: 17/03/2017
Tema(s): Alimentos Penhora de valores na conta do FGTS do devedor Cabimento
Data de Publicação: 17/03/2017