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Tema(s): Inventário Abandono do processo Interesse público na demanda
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Retificação de registro civil Petição de herança
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Conflito negativo de competência Espólio Desapropriação
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Prescrição e ilegitimidade passiva Segurança jurídica Prevalência Partilha Ação anulatória Prescrição
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Ação de imissão de posse Bem adjudicado Única herdeira
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Inventário Remoção de cônjuge Casamento regido pelo regime da separação total de bens
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com retificação de registro civil e petição de herança
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Investigação de paternidade Pedido de alimentos Petição de herança Genitor falecido
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Inventário Remoção de inventariante Impossibilidade
Data de Publicação: 13/12/2016
Tema(s): Remoção de inventariante Desídia Ausência de prova contundente Impossibilidade de remoção
Data de Publicação: 13/12/2016