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Regime de bens. Pedido de alteração

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de bens Pedido de alteração

Data de Publicação: 16/01/2017

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Sucessões. Autor da herança que não deixa descendentes

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sucessões Autor da herança que não deixa descendentes

Data de Publicação: 16/01/2017

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Execução de título extrajudicial. Consulta via infojud de bens existentes em nome do cônjuge do executado. Impossibilidade. Terceiro estranho à lide

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Execução de título extrajudicial Consulta via infojud de bens existentes em nome do cônjuge do executado Impossibilidade Terceiro estranho à lide

Data de Publicação: 16/01/2017

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Cumprimento de sentença. Extinção por ausencia de bens penhoráveis.Comunicabilidade dos bens de casal em regime de comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Cumprimento de sentença Extinção por ausencia de bens penhoráveisComunicabilidade dos bens de casal em regime de comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 16/01/2017

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Lesão corporal. Situação de violência doméstica

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Lesão corporal Situação de violência doméstica

Data de Publicação: 13/01/2017

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Rompimento do relacionamento. Ameaças. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Rompimento do relacionamento Ameaças Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 13/01/2017

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Ameaça. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ameaça Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 13/01/2017

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Lesão corporal. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Lesão corporal Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 13/01/2017

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Ameaça. Relação entre ex-namorados. Incidência da lei maria da penha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ameaça Relação entre ex-namorados Incidência da lei maria da penha

Data de Publicação: 13/01/2017

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Guarda unilateral. Alteração. Ausência de provas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda unilateral Alteração Ausência de provas

Data de Publicação: 13/01/2017

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