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Tema(s): Prova pericial Pretensão dos autores à nomeação de outro perito Usucapião familiares
Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Usucapião Familiar Prazo bienal
Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Ação de usucapião familiar Condições da ação Interesse processual Ocorrência
Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Cerceamento de defesa Inexistência Usucapião
Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Apelação Usucapião familiar Indeferimento da petição inicial
Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Ação de usucapião familiar
Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Usucapião familiar Ausência de prova da propriedade comum
Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Usucapião familiar Indeferimento da petição inicial
Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Conflito negativo de competência Usucapião Familiar Ação de natureza real
Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Paternidade Investigação Nulidade do feito
Data de Publicação: 12/12/2016