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Ação de regulamentação de visitas e modificação de guarda cumulada com alimentos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas e modificação de guarda cumulada com alimentos

Data de Publicação: 13/12/2016

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Ação de regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada

Data de Publicação: 13/12/2016

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Regulamentação de visitas. Pernoite

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regulamentação de visitas Pernoite

Data de Publicação: 13/12/2016

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Conflito negativo de competência. Ação de nulidade de ato jurídico. Matéria não afeta à direito sucessório

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de nulidade de ato jurídico Matéria não afeta à direito sucessório

Data de Publicação: 13/12/2016

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Conflito Negativo de Competência. Processamento. Usucapião familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Conflito Negativo de Competência Processamento Usucapião familiar

Data de Publicação: 13/12/2016

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Usucapião familiar. Ruptura da coabitação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião familiar Ruptura da coabitação

Data de Publicação: 13/12/2016

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Usucapião familiar. Justiça gratuita

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião familiar Justiça gratuita

Data de Publicação: 12/12/2016

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Conflito Negativo de Competência. Usucapião familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Conflito Negativo de Competência Usucapião familiar

Data de Publicação: 12/12/2016

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Usucapião familiar. Abandono do marido

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião familiar Abandono do marido

Data de Publicação: 12/12/2016

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Conflito negativo de competência. Usucapião Familiar. Ação de natureza real

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Conflito negativo de competência Usucapião Familiar Ação de natureza real

Data de Publicação: 12/12/2016

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