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Tema(s): Responsabilidade civil Alegação de descumprimento de acordo judicialmente homologado em processo de separação de corpos Ato ilícito não evidenciado
Data de Publicação: 11/12/2016
Tema(s): Cautelar de separação de corpos c/c guarda de menor e alimentos pedido de assistência judiciária gratuita Cabimento
Data de Publicação: 11/12/2016
Tema(s): Ação de reconhecimento de paternidade e maternidade afetiva Retificação de registro civil Petição de herança Reserva de quinhão
Data de Publicação: 11/12/2016
Tema(s): Usucapião especial urbano Requisitos necessários não demonstrados
Data de Publicação: 11/12/2016
Tema(s): Ação de usucapião Pedido de gratuidade da justiça Análise do caso concreto
Data de Publicação: 11/12/2016
Tema(s): Posse de bem imóvel Ação de reintegração de posse Requisitos legais demonstrados Sentença mantida
Data de Publicação: 11/12/2016
Tema(s): Usucapião Modalidade constitucional Sentença de procedência Relação familiar Animus domini não configurado
Data de Publicação: 11/12/2016
Tema(s): Usucapião Terreno da marinha e acrescidos Bem da união Imóvel parcialmente inserido em área de domínio da união
Data de Publicação: 11/12/2016
Tema(s): Ação de alimentos Incidente de chamamento ao processo Chamamento dos outros filhos Descabimento Inexistência de litisconsórcio passivo necessário
Data de Publicação: 08/12/2016
Tema(s): União estável Partilha de bens Relacionamento anterior à lei nº 9278/96 Súmula nº 380 do STF Direito à meação
Data de Publicação: 08/12/2016