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Alvará judicial. Levantamento de valores na conta poupança de titularidade de menor pela genitora. Possibilidade. Pleno exercício da autoridade parental

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Alvará judicial Levantamento de valores na conta poupança de titularidade de menor pela genitora Possibilidade Pleno exercício da autoridade parental

Data de Publicação: 21/06/2017

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Investigação de paternidade c/c retificação de registro civil. Direito indisponível do autor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade c/c retificação de registro civil Direito indisponível do autor

Data de Publicação: 20/06/2017

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Investigação de paternidade. Investigado falecido. Exame de dna. Exclusão do vínculo de consanguinidade. Improcedência da ação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Investigado falecido Exame de dna Exclusão do vínculo de consanguinidade Improcedência da ação

Data de Publicação: 20/06/2017

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Ação de investigação de paternidade post mortem c/c pedido de retificação de registro civil. Exame de DNA que atesta a paternidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de investigação de paternidade post mortem c/c pedido de retificação de registro civil Exame de DNA que atesta a paternidade

Data de Publicação: 20/06/2017

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Investigação de paternidade. Registral e biológica. Direito à identidade biológica

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Registral e biológica Direito à identidade biológica

Data de Publicação: 20/06/2017

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Anulação de registro civil. Ausência de liame biológico. Vício de consentimento. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de registro civil Ausência de liame biológico Vício de consentimento Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 20/06/2017

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Ação de investigação de paternidade. Irresignação contra o indeferimento do pedido de produção de provas. Contraprova pericial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de investigação de paternidade Irresignação contra o indeferimento do pedido de produção de provas Contraprova pericial

Data de Publicação: 20/06/2017

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Ação de investigação de paternidade. Acordo. Perda do objeto

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de investigação de paternidade Acordo Perda do objeto

Data de Publicação: 20/06/2017

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Xingamentos pelo Whatsapp. Dever de indenizar

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Xingamentos pelo Whatsapp Dever de indenizar

Data de Publicação: 20/06/2017

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Adoção póstuma. Prova inequívoca da intenção de adotar. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Prova inequívoca da intenção de adotar Possibilidade

Data de Publicação: 20/06/2017

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