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Tema(s): Apelação Cível Alimentos Compensatórios até Ultimação da Partilha Ação Declaratória de União Estável Post Mortem
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Maioridade Civil Alimentada Estudante Apelação
Data de Publicação: 19/04/2018
Tema(s): Apelação Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens
Data de Publicação: 19/04/2018
Tema(s): Apelação Indenização por danos morais Infidelidade conjugal Ausência de evidência do intuito de causar lesão
Data de Publicação: 19/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem Princípio da Afetividade
Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos Pedido de minoração dos alimentos fixados
Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Ação de investigação de paternidade Paternidade registral e biológica Direito à identidade biológica
Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Ação de investigação de paternidade Indenização por abandono afetivo Prescrição verificada
Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Inventário Direito real de habitação Companheiro Sobrevivente
Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Data de Publicação: 17/04/2018