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Inventário. Homologação partilha. Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros. Necessidade de suspensão do processo de inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Homologação partilha Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros Necessidade de suspensão do processo de inventário

Data de Publicação: 18/08/2023

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Alimentos. Valor. Incapacidade financeira. Comprovação. Ausência. Redução. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Valor Incapacidade financeira Comprovação Ausência Redução Impossibilidade

Data de Publicação: 17/08/2023

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Visitação e pensão alimetícia. Direito de família. Competência da vara de família. Conflito de competência acolhido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Visitação e pensão alimetícia Direito de família Competência da vara de família Conflito de competência acolhido

Data de Publicação: 16/08/2023

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Execução de alimentos. Inadimplemento do acordo firmado entre as partes. Prisão civil. Cabimento

Tribunal: TJAM

Tema(s): Execução de alimentos Inadimplemento do acordo firmado entre as partes Prisão civil Cabimento

Data de Publicação: 16/08/2023

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Inscrição em plano de saúde. Menor sob guarda judicial. Equiparação a filho. Inclusão como dependente natural do guardião

Tribunal: STJ

Tema(s): Inscrição em plano de saúde Menor sob guarda judicial Equiparação a filho Inclusão como dependente natural do guardião

Data de Publicação: 16/08/2023

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Incidente de habilitação de crédito em inventário judicial. Pedido de reserva de bens. Violação à coisa julgada. Partilha já homologada

Tribunal: TJMS

Tema(s): Incidente de habilitação de crédito em inventário judicial Pedido de reserva de bens Violação à coisa julgada Partilha já homologada

Data de Publicação: 11/08/2023

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Exoneração de alimentos. Maioridade da alimentanda. Necessidades não comprovadas. Emprego formal. Sentença de exoneração mantida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade da alimentanda Necessidades não comprovadas Emprego formal Sentença de exoneração mantida

Data de Publicação: 11/08/2023

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Regulamentação de visita. Visitas diurnas. Melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visita Visitas diurnas Melhor interesse da criança e do adolescente Possibilidade

Data de Publicação: 11/08/2023

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Comunhão universal. Penhora de bens do cônjuge para quitação de dívida. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Comunhão universal Penhora de bens do cônjuge para quitação de dívida Possibilidade

Data de Publicação: 11/08/2023

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Entrega voluntária de recém nascido para adoção. Direito ao sigilo no nascimento. Parto anônimo. Busca pela família extensa. Proteção integral da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Entrega voluntária de recém nascido para adoção Direito ao sigilo no nascimento Parto anônimo Busca pela família extensa Proteção integral da criança

Data de Publicação: 10/08/2023

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