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Inventário. Herança Jacente. Partilha por Afinidade.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário Herança Jacente Partilha por Afinidade

Data de Publicação: 16/08/2024

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Registro Civil. Ascendentes e Descendentes. Reconhecimento Post Mortem.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Registro Civil Ascendentes e Descendentes Reconhecimento Post Mortem

Data de Publicação: 15/08/2024

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Maternidade Socioafetiva. Dupla Maternidade. Inseminação Caseira.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Dupla Maternidade Inseminação Caseira

Data de Publicação: 15/08/2024

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Família Multiespécie. Reconhecimento. Alienação Parental.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Multiespécie Reconhecimento Alienação Parental

Data de Publicação: 15/08/2024

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Divórcio. Partilha de Bens. Cumulação de Pedidos.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio Partilha de Bens Cumulação de Pedidos

Data de Publicação: 15/08/2024

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Inexistência de Paternidade Socioafetiva. Reconhecimento Post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inexistência de Paternidade Socioafetiva Reconhecimento Post Mortem

Data de Publicação: 15/08/2024

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Divórcio Consensual. Divórcio Litigioso. Justiça Gratuita.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio Consensual Divórcio Litigioso Justiça Gratuita

Data de Publicação: 14/08/2024

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Inventário Extrajudicial. Alvará Judicial. Encerramento do Inventário.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Extrajudicial Alvará Judicial Encerramento do Inventário

Data de Publicação: 14/08/2024

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Guarda Compartilhada. Alternância Semanal. Exoneração de Alimentos.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Guarda Compartilhada Alternância Semanal Exoneração de Alimentos

Data de Publicação: 14/08/2024

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Reconhecimento e Extinção. União Estável. Inventário e Partilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento e Extinção União Estável Inventário e Partilha

Data de Publicação: 14/08/2024

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