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Guarda Compartilhada. Pensão Alimentícia. Redução Necessária.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Guarda Compartilhada Pensão Alimentícia Redução Necessária

Data de Publicação: 08/08/2024

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Modificação de Guarda. Compartilhada entre os Genitores. Convívio Paterno.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Modificação de Guarda Compartilhada entre os Genitores Convívio Paterno

Data de Publicação: 07/08/2024

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Fixação Alimentar. Filho Menor. Teoria da Aparência.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Fixação Alimentar Filho Menor Teoria da Aparência

Data de Publicação: 07/08/2024

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Nulidade de Testamento e Doação. Testamento Público. Incapacidade Mental.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade de Testamento e Doação Testamento Público Incapacidade Mental

Data de Publicação: 07/08/2024

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Filiação Socioafetiva. Paternidade com Anulação de Registro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Filiação Socioafetiva Paternidade com Anulação de Registro

Data de Publicação: 07/08/2024

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Imóvel de Ascendente para Descendente. Filho Menor.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Imóvel de Ascendente para Descendente Filho Menor

Data de Publicação: 07/08/2024

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Vinculação a Direito Sucessório. Alvará Judicial.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Vinculação a Direito Sucessório Alvará Judicial

Data de Publicação: 07/08/2024

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Usufruto Vitalício. Possibilidade de Penhora.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Usufruto Vitalício Possibilidade de Penhora

Data de Publicação: 06/08/2024

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Partilha de Imóvel. Divórcio. Usufruto do Casal.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Partilha de Imóvel Divórcio Usufruto do Casal

Data de Publicação: 06/08/2024

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Negação de Paternidade. Registro Civil de Nascimento. Vínculo Socioafetivo.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Negação de Paternidade Registro Civil de Nascimento Vínculo Socioafetivo

Data de Publicação: 06/08/2024

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