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Investigação de Paternidade. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de Paternidade Post Mortem Petição de Herança

Data de Publicação: 14/08/2024

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Testamento Particular. Abertura e Cumprimento. Requisitos Legais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Particular Abertura e Cumprimento Requisitos Legais

Data de Publicação: 13/08/2024

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Usucapião de Herança. Doação Verbal de Imóvel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião de Herança Doação Verbal de Imóvel

Data de Publicação: 13/08/2024

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Exclusão do Patronímico Paterno. Abandono Afetivo e Material.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Exclusão do Patronímico Paterno Abandono Afetivo e Material

Data de Publicação: 13/08/2024

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Herança em Comunhão Universal. Inventário com Meeiro.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Herança em Comunhão Universal Inventário com Meeiro

Data de Publicação: 13/08/2024

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Remoção de Curatela. Descumprimento dos Deveres.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Remoção de Curatela Descumprimento dos Deveres

Data de Publicação: 13/08/2024

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Curatela e seus Limites. Direitos Patrimoniais. Pessoa com Deficiência.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela e seus Limites Direitos Patrimoniais Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 12/08/2024

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Tutela de Urgência. Indenização por Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Tutela de Urgência Indenização por Danos Morais

Data de Publicação: 12/08/2024

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Pacto Antenupcial. Separação Total Bens. Escritura Pública.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pacto Antenupcial Separação Total Bens Escritura Pública

Data de Publicação: 12/08/2024

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Nulidade de Inventário Extrajudicial. Herança. Partilha.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Nulidade de Inventário Extrajudicial Herança Partilha

Data de Publicação: 12/08/2024

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