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Divórcio. Regime da comunhão parcial. Veículo registrado em nome de terceiro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão parcial Veículo registrado em nome de terceiro

Data de Publicação: 06/03/2024

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Inventário. Irmandade socioafetiva. Documento particular

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Irmandade socioafetiva Documento particular

Data de Publicação: 06/03/2024

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Investigação de paternidade post mortem. Retificação Registro Civil. Multiparentalidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Retificação Registro Civil Multiparentalidade

Data de Publicação: 05/03/2024

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Cumprimento de sentença. Suspensão CNH e passaporte. Obrigação alimentar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Cumprimento de sentença Suspensão CNH e passaporte Obrigação alimentar

Data de Publicação: 05/03/2024

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Ação de alimentos. Fixação antes falecimento alimentante. Prestação pelo espólio

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de alimentos Fixação antes falecimento alimentante Prestação pelo espólio

Data de Publicação: 05/03/2024

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Família. Sucessões. Companheiro herdeiro necessário.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Sucessões Companheiro herdeiro necessário

Data de Publicação: 05/03/2024

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Divórcio. Direito potestativo. Possibilidade de deferimento

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio Direito potestativo Possibilidade de deferimento

Data de Publicação: 05/03/2024

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Revogação de doação. Rol meramente exemplificativo. Artigo 557 CCB/2002

Tribunal: TJSC

Tema(s): Revogação de doação Rol meramente exemplificativo Artigo 557 CCB/2002

Data de Publicação: 04/03/2024

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Divórcio. Bloqueio de metade do numerário existente em conta. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Bloqueio de metade do numerário existente em conta Possibilidade

Data de Publicação: 04/03/2024

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Descumprimento de medida protetiva. Âmbito doméstico. Dolo demonstrado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Descumprimento de medida protetiva Âmbito doméstico Dolo demonstrado

Data de Publicação: 04/03/2024

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