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Tomada de decisão apoiada. Melhor interesse da curatelada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Incapacidade

Data de Publicação: 06/02/2026

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Alimentos Avoengos. Obrigação Subsidiária. Impossibilidade Financeira da Avó Paterna.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 06/02/2026

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Alteração no regime de casamento. Participação Final nos Aquestos. Aquisição de imóvel antes do trânsito em julgado. Pedido de exclusão de bem penhorado.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Regime de casamento

Data de Publicação: 05/02/2026

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Sobrepartilha. Ação de Inventário Negativo. Inexistência de Bens.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 05/02/2026

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Herança Jacente. Alienação dos bens imóveis. Alto custo para manutenção.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 05/02/2026

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Abandono Afetivo. Danos Morais. Pedido Improcedente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono

Data de Publicação: 05/02/2026

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Guarda Unilateral Materna. Medida Protetiva. Violência Doméstica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 05/02/2026

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Namoro qualificado, Inexistência de união estável.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 04/02/2026

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Antecipação de legítima. Herdeiro com dois anos de idade na época da aquisição do imóvel.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 04/02/2026

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Anulação de Partilha. Decorrência de Divórcio. Vício de Consentimento.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 04/02/2026

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